(DOC. VP 972.4353.6200.5343)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. DUAS FILHAS MENORES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONFIRMA OS PROVISÓRIOS, ARBITRADOS EM 30% DOS RENDIMENTOS, EM CASO DE VÍNCULO E DE 30% DO SALÁRIO-MÍNIMO NA AUSÊNCIA. 1)

Apelo das Alimentadas pela majoração dos alimentos devidos tão somente em caso de ausência de vínculo empregatício para o percentual de 50% do salário-mínimo. 2) Exame dos autos que atesta depósito mensal pelo genitor durante o ano de 2023 de cerca de R$ 500,00 mensais em favor das filhas. 3) Quantia próxima do equivalente a 40% do salário-mínimo vigente à época. 3) Majoração que melhor se adequa ao caso em concreto e atente ao trinômio necessidade x possibilidade x proporcional

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