(DOC. VP 971.7961.3023.9439)

TJSP. Agravo de Instrumento. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Pedido de tutela provisória para suspensão dos efeitos dos protestos. Tutela de urgência deferida. Presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano. Reversibilidade da medida no caso concreto. Recurso provido

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