(DOC. VP 971.6583.9344.9255)

TJSP. RECURSO INOMINADO. Ação de reparação por danos morais. Pagamento de compra recusado pela administradora do cartão de crédito. Limite disponível. Falha na prestação do serviço caracterizada. Responsabilidade objetiva. Dano moral configurado, mas não com gravidade. Redução do valor da indenização para R$ 2.000,00 determinada, de modo proporcional às operações recusadas e seu presumido Ementa: RECURSO INOMINADO. Ação de reparação por danos morais. Pagamento de compra recusado pela administradora do cartão de crédito. Limite disponível. Falha na prestação do serviço caracterizada. Responsabilidade objetiva. Dano moral configurado, mas não com gravidade. Redução do valor da indenização para R$ 2.000,00 determinada, de modo proporcional às operações recusadas e seu presumido desdobramento, sem representar enriquecimento. Recurso parcialmente provido.

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