(DOC. VP 971.4269.6948.7496)
TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. ACCESSIO POSSESSIONIS. POSSES DE NATUREZA DISTINTA. RECURSO DESPROVIDO. I.
Caso em Exame 1. Apelação contra sentença que julgou improcedente ação de usucapião, com base no CPC, art. 487, I. Os autores alegam cumprimento do lapso temporal de 10 anos para usucapião, somando a posse dos antecessores e herdeiros, e que a posse foi mansa, pacífica e ininterrupta. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a possibilidade de somar posses de naturezas distintas para fins de usucapião e se o lapso temporal necessário foi cumprid
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