(DOC. VP 971.1640.9586.9406)
TJSP. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. TRATAMENTO ONCOLÓGICO EM HOSPITAL NÃO CREDENCIADO. POSSIBILIDADE. REGIME DIFERENCIADO «PSA". ALTERAÇÃO REPENTINA E INJUSTIFICADA. ABUSIVIDADE. SUPRESSIO. VIOLAÇÃO À BOA-FÉ. SENTENÇA MANTIDA.
Autora que, por mais de dois anos, realizou tratamento oncológico no hospital, não credenciado, Sírio-Libanês, sob o sistema especial de reembolso «PSA» (Particular Sul América) destinado a beneficiários da categoria especial. Dinâmica alterada de forma abrupta pela operadora que passou a exigir comprovantes de pagamento para o reembolso. Exigência abusiva e que viola a boa-fé objetiva (art. 422 do CC). Supressio configurada em decorrência da inércia da operadora, criando uma legít
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote