(DOC. VP 970.9985.4037.0338)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA. ACOLHIMENTO. 1)

Na espécie, o apelado foi condenado como incurso nas penas do CP, art. 129, § 9º, pois segundo consta na denúncia, o acusado, prevalecendo-se de relação íntima de afeto, na qualidade de ex-companheiro da vítima, ofendeu a integridade física de Marcia Marins Paradela, desferindo-lhe socos e golpeando-a com um taco de baseball. 2) A condenação baseou-se exclusivamente na palavra da suposta ofendida da agressão, ouvida unicamente em sede policial, uma vez que faleceu no curso da instru�

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