(DOC. VP 970.4319.4578.9052)

TJSP. CONSÓRCIO -

Aquisição de bem imóvel - Desistência da consorciada - Encerramento do grupo - Pedido de devolução das quantias pagas acolhido - Insurgência recursal quanto ao dano moral - Descabimento - Dano moral não configurado - Falta de conduta ilícita da ré - Sentença confirmada pelos seus próprios fundamentos, nos termos do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. HONORÁRIOS RECURSAIS - Cabimento - Majoração dos honorários advocatícios devidos pela autora apela

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