(DOC. VP 969.9494.8071.3990)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE E LESÃO CORPORAL LEVE. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. I. CASO EM EXAME 1.

Fabio foi condenado a um ano e seis meses de reclusão em regime inicial aberto por tentativa de subtração de bens mediante violência contra duas vítimas, resultando em lesões corporais. A vítima idosa sofreu fratura do colo do fêmur, necessitando de cirurgia. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste no reconhecimento da atenuante da confissão espontânea e na aplicação do cúmulo material em vez do concurso formal. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A confissão e

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