(DOC. VP 969.3536.4022.9733)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Embargos à execução fiscal - Assistência judiciária - Pessoa jurídica com fins lucrativos - Hipossuficiência econômica não presumida - Declaração de pobreza que goza de presunção relativa - Efetiva necessidade não comprovada - Garantia do Juízo apenas parcial - Ausência de elementos para se temperar a exigência de garantia integral. RECURSO NÃO PROVIDO.

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