(DOC. VP 968.6394.3166.7188)

TJSP. Ambiental - Agravo de instrumento - Execução Fiscal - Embargos à execução acolhidos, extinguindo o feito executivo - Recolhimento de custas pela parte vencida - Inteligência do CPC, art. 91 - Observância do Tema vinculante 1.054 do A. STJ - Pagamento das despesas deve ser efetuado ao final, suportado pela parte vencida - Decisão mantida - Recurso improvido

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