(DOC. VP 968.0331.5105.3997)

TJRJ. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APELAÇÃO CÍVEL. DISCRIMINAÇÃO DOS GENITORES EM RAZÃO DA ORIENTAÇÃO SEXUAL DE SUA FILHA ADOLESCENTE. RECURSO NÃO PROVIDO.

Representação do Ministério Público em face dos genitores da menor Y.T.S. uma vez que a teriam agredido física e verbalmente, a expulsando de casa, ao descobrirem a sua orientação sexual. O recurso foi interposto pelos representados contra a sentença que julgou extinto, sem resolução do mérito, o pedido de nomeação de guardião para a menor, em razão de sua maioridade, e procedente o pedido de aplicação de medida socioeducativa de advertência aos genitores em razão da violaç�

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