(DOC. VP 967.8132.8214.4172)

TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela antecipada deferida, a fim de que seja providenciada, no prazo de 10 dez dias, a autorização para o procedimento cirúrgico (tratamento cirúrgico para hérnia cervical C5-C6 e C6- C7), nos exatos moldes da prescrição feita pelo médico, com o fornecimento dos materiais por ele indicados, conforme uma das opções constantes nas listas, sob pena de arbitramento de multa diária para a hipótese de descumprimento. Há verossimilhança, ou probabilidade do direito, na medida em que as partes firmaram contrato de prestação de serviços médico-hospitalares, e, diante da necessidade de realização de cirurgia, com materiais e quantidades indicadas pelo médico, para obter melhor resultado. Há gravidade no estado de saúde da paciente que tem 87 anos, e dos atestados médicos sofre com dor intensa, falta de equilíbrio e fraqueza dos membros, com risco de tetraplegia. Presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela. Agravo desprovido

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