(DOC. VP 967.5698.9084.7803)

TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMPRESA DECONSÓRCIO.

No caso em exame, o Regional concluiu que a reclamante atuava como vendedora de consórcios e o contrato social da reclamada estabelece que a sociedade tem por objeto social a administração de consórcios para aquisição de bens móveis duráveis, de fabricação nacional ou importada, e de bens imóveis. Assim considerou que empresa não se encaixava na definição de instituição financeira. Nesse sentido, o exame da tese recursal, no sentido contrário, esbarra no teor da Súmula 126/TST

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