(DOC. VP 967.4205.2064.2710)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS EM FACE DO EX-MARIDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDADO.

Com efeito, ante o corolário do princípio constitucional da solidariedade familiar, não há controvérsia sobre o dever de assistência mútua entre os companheiros, prevista no CCB, art. 1.694, que subsiste mesmo após a separação. Determinante para a fixação dos citados alimentos são as condições de vida da parte, além do fato do relacionamento com o ex-marido ter restado extinto após o longo período de união e a inexistência de exercício de atividade laborativa. Diante disso,

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