(DOC. VP 967.2231.0468.6802)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Decisão agravada que indeferiu o pedido de desbloqueio de valores constritos junto às contas da parte executada. Irresignação dela. Pedido de efeito antecipatório recursal, cuja apreciação se dá, neste momento, diretamente pelo colegiado desta câmara julgadora (arts. 129 e 168, § 2º do RITJSP). Sem razão. Penhorabilidade dos valores constritos em aplicações financeiras distintas da caderneta de poupança. Alteração de posicionamento para o adequar ao mais recente precedente profe
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote