(DOC. VP 967.1395.7562.9642)

TJSP. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA.

Deferida - Os documentos médicos corroboram a condição grave e crônica do autor, portador de Diabetes Mellitus tipo 1, evidenciando a imprescindibilidade dos medicamentos e insumos para o controle da doença e prevenção de complicações. Medida URGENTE - comprovada - frente ao risco iminente de dano irreversível à saúde do menor, em consonância com o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e a jurisprudência que respalda a concessão de tutelas para garantir tratam

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