(DOC. VP 966.9326.5802.7837)

TJSP. Habeas Corpus. Furto qualificado tentado. Prisão preventiva. Requisitos para a custódia cautelar preenchidos. Encarceramento decretado com vistas à garantia da ordem pública, com destaque para o quadro de reiteração delitiva constatado. Paciente que, embora tecnicamente primário, apresenta persistente envolvimento em delitos da mesma espécie, já tendo obtido inclusive benefícios liberatórios e extrapenais anteriormente, tornando a delinquir. Necessidade da medida constritiva extrema bem demonstrada, com motivação idônea, não obstante a ausência de violência ou grave ameaça na conduta apurada na origem. Patente insuficiência de cautelares menos coativas. Eventuais predicados pessoais favoráveis que não impedem, por si sós, o cárcere cautelar. Precedentes. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada

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