(DOC. VP 966.9169.9703.4208)

TJSP. PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA

(visando a manutenção do contrato coletivo por adesão, em favor da autora) - Deferimento - Inconformismo - Não acolhimento - Presença dos requisitos expressos no CPC, art. 300, em especial o risco de dano - Rescisão unilateral do contrato coletivo por adesão que é admitida pela ré - Requerente que, no entanto, encontra-se grávida, apresentando diabetes gestacional, com parto previsto para novembro do corrente ano, o que impede a interrupção dos atendimentos médicos (pré-natal, exam

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