(DOC. VP 966.7716.2702.4457)

TJSP. BANCÁRIO. DECLARATÓRIA C.C. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de parcial procedência. Irresignação do demandado. REGULARIDADE DAS CONTRATAÇÕES. Descabimento. Demandado que não se desincumbiu, a contento, de demonstrar a regular contratação dos empréstimos impugnados. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS OU REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. Descabimento. Negativação indevida que causa dano moral presumido («in re ipsa»). Inaplicabilidade da Súmula 385/STJ, posto que o apontamento indicado é posterior à negativação relativa a

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