(DOC. VP 966.5980.1936.6937)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELOS EMBARGADOS -

Determinada a reapreciação dos embargos de declaração pelo STJ - Omissão quanto às alegações de incorreção do valor da causa e do regime de casamento (comunhão universal de bens) da Embargante - Razoável o valor da causa fixado - Apesar de ser possível, em tese, a responsabilização do cônjuge casado sob o regime de comunhão universal de bens pelas dívidas contraídas pelo outro cônjuge (nos termos do CCB, art. 1.667), imprescindível a inclusão daquele cônjuge no polo passiv

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote