(DOC. VP 966.2979.3641.1425)

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Excesso de execução - Infringência à coisa julgada - Matéria de ordem pública - Ausente preclusão - Passível até mesmo conhecimento de ofício - Cumprimento de sentença e atos de execução que devem prosseguir nos exatos limites do título judicial - Juros computados em duplicidade - Erro material - Vedação ao enriquecimento sem causa - Decisão reformada. Agravo provido.

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