Carregando…

(DOC. VP 966.2284.3767.6242)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTOS QUALIFICADOS. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. CONVERSÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1.

Paciente preso em flagrante delito aos 28/11/24 e denunciado como incurso, por 3 vezes, no art. 155, § 4º, II e IV, na forma do art. 70, ambos do CP. 2. Pleito defensivo: (i) fundamentação inidônea, (ii) primariedade, (iii) negativa de autoria, (iv) medidas cautelares diversas da prisão. 3. Verificadas a existência dos crimes e indícios suficientes de autoria. 4. Delitos praticados sem emprego de violência, mas de grande repulsa social e que causam grande desassossego na sociedade (R

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote