(DOC. VP 966.1565.7643.4336)
TJSP. Possessórias. Ação de reintegração de posse. Decisão agravada que indeferiu a reintegração da autora na posse da área disputada, in limine litis. Manutenção. Ausência de elementos de cognição seguros a respeito do propalado esbulho. Necessidade de contraditório prévio. A prova documental não é suficiente ao convencimento de que a ré teria invadido área pertencente à autora ao construir a propalada cerca, a ponto de autorizar seu desfazimento em sede liminar. A oitiva da parte contrária é medida imprescindível à formação do convencimento motivado do magistrado, que se vê em estado de perplexidade, diante do incipiente caderno processual. Agravo não provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote