Carregando…

(DOC. VP 966.0798.4717.3584)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais. Inserção de anotação no sistema SCR (Sistema de Informações de Crédito). Sentença que decretou a revelia do réu e julgou procedentes os pedidos da ação. Irresignação do réu. Arguição de inadequação da via eleita. Afastada. Ausência de controvérsia fática em decorrência dos efeitos da revelia. Apontamento indevido no sistema de informações de crédito (SCR), ante a inexistência de rela�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote