(DOC. VP 966.0725.1187.1607)

TJSP. Agravo de Instrumento. Prestação de serviço de energia elétrica. Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Pedido da parte autora de realização de prova pericial. Decisão recorrida que determinou à concessionária a incumbência de custear a prova pericial. Recurso da concessionária. Recorrente que pretende a reforma da decisão, para atribuir à parte autora o ônus de custear a prova pericial. Possibilidade. Inversão do ônus da prova. Regra que não se confunde com o custeio da prova pericial. Prova Pericial a ser custeada pela parte autora, independentemente do ônus probatório. Inteligência do CPC, art. 95. Decisão reformada. Recurso provido

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