(DOC. VP 966.0394.9329.2269)

TJSP. ASSOCIAÇÃO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

Insurgência da demandada. PRELIMINAR. Pedido de justiça gratuita. Não acolhimento. A pessoa jurídica sem fins lucrativos deve demonstrar sua hipossuficiência financeira para que lhe seja conferido o benefício da justiça gratuita, sujeitando-se ao CPC, art. 98 e Súmula 481, C. STJ, o que não restou comprovado nos autos. Caso, contudo, de conhecimento do recurso, dado que a apelante recolheu o preparo recursal. MÉRITO. VALIDADE DA ASSOCIAÇÃO. Alegação de regularidade da relação jur

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote