(DOC. VP 966.0162.2406.0734)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONDENAÇÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta por Reginaldo Aparecido da Camara contra sentença que o condenou à pena de 1 ano, 1 mês e 15 dias de reclusão, em regime inicial aberto, por lesão corporal leve, com aplicação do sursis. 2. A defesa pleiteou a absolvição por ausência de provas. 3. A denúncia relata agressões cometidas por Silvester Stallone Martins da Silva contra sua ex-companheira, Daniele Aparecida Antunes Batista, em contexto de violência doméstica. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 4. A questã

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