(DOC. VP 965.9752.1416.5629)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação declaratória c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais - Pedido de justiça gratuita - Indeferimento - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Elementos que evidenciam a ausência dos pressupostos legais para a concessão do benefício - Decisão mantida - Recurso não provido

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