(DOC. VP 965.9371.9210.2313)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. IMPENHORABILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS. PARCIAL PROVIMENTO.

Caso em Exame: O título judicial condenou o agravante e terceiro (sociedade) a pagarem R$ 159.942,83, com correção monetária desde fevereiro de 2010. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em determinar se há excesso de penhora e se os ativos financeiros bloqueados são impenhoráveis, considerando a existência de penhora sobre bem imóvel e a alegação de que os valores possuem caráter alimentar. Razões de Decidir: A execução se processa no interesse do credor, e

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