(DOC. VP 965.9337.5303.5594)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - GRATUIDADE DA JUSTIÇA -

Decisão de indeferimento do benefício - Afirmação do agravante, aposentado, de que não está em condições de arcar com as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família - CPC, art. 99, § 3º - Comprovantes de que a renda auferida pelo agravante é inferior a 3 (três) salários mínimos e está comprometida com despesas essenciais - Adoção do critério da Defensoria Pública do Estado de São Paulo - A circunstância de o autor estar representado, nos autos, por advoga

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