(DOC. VP 965.8451.5456.5704)

TJSP. Ação declaratória de inexistência de débito c/c ressarcimento por danos materiais e morais, julgada improcedente, apelando a autora - Descontos indevidos em conta corrente - Contratação não comprovada - Prova pericial inconclusiva - Danos materiais e morais devidos - Devolução em dobro das quantias indevidamente descontadas - Admissibilidade - Recurso provido

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