(DOC. VP 965.8288.7257.9998)

TJSP. Apelação - Indenização por danos morais e materiais decorrentes de atraso de voo - Sentença de procedência para condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 10.000,00 - Apelo da requerida visando a improcedência da ação ou, alternativamente, redução do indenizatório moral - Inconformismo justificado em parte - Preliminar de ilegitimidade passiva afastada -Aquisição de passagem aérea de uma companhia cujo voo foi operado por companhia distinta. Compartilhamento de código (codeshare) que consiste em acordo de cooperação comercial entre as empresas de transporte aéreo. Responsabilidade solidária dos participantes da cadeia de consumo (arts. 7º, parágrafo único, e 25, §1º, do CDC) - Precedentes - Mérito - Viagem concluída com quase 12 horas de atraso do inicialmente programado- Ausência de assistência material - Caracterizada falha na prestação do serviço - Responsabilidade objetiva da requerida - Dano moral caracterizado - Indenização reduzida de R$ 10.000,00 para R$ 5.000,00, suficiente para compensar o autor pelo constrangimento sofrido e compelir a requerida a ser mais diligente na condução dos seus negócios - Sentença reformada em parte - Recurso da requerida parcialmente provido

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