(DOC. VP 965.7352.5595.9583)

TJSP. BEM MÓVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ESBULHO NÃO CONFIGURADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS DIREITOS ALEGADOS - ÔNUS DO AUTOR - CPC, art. 373, I - RECONVENÇÃO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA - AÇÃO IMPROCEDENTE - CONFIRMAÇÃO POR SEUS FUNDAMENTOS - ART. 252 DO RITJSP - RECURSOS NÃO PROVIDOS.

Ausente prova de esbulho possessório por parte do requerido, em relação ao veículo do autor, assim como não demonstrada a ocorrência do dano moral, suscitado no pleito reconvencional, de rigor a manutenção integral da sentença de improcedência da ação e da reconvenção, cujos fundamentos se adotam como razão de decidir na forma do art. 252 do Regimento Interno deste Tribunal. HONORÁROS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO EM PERCENTUAL MÁXIMO - INVIABILIDADE - SINGELEZA DA MATÉRIA CONTR

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