(DOC. VP 965.7120.1714.6512)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Marino Dini de Oliveira foi condenado a 18 anos e 08 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por infração ao art. 121, § 2º, II, do CP. A defesa apelou pela redução da pena-base ao mínimo legal. II. Questão em Discussão 2. Consiste em determinar se a dosimetria da pena comporta reparos. III. Razões de Decidir 3. A pena-base foi elevada em 1/3 devido às circunstâncias mais gravosas do delito, considerando a relação de amizade entre réu e vítima e os

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