(DOC. VP 965.1535.9609.1369)
TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ATO JURÍDICO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PETIÇÃO INICIAL - INDEFERIMENTO ANTE DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA - RAZÕES DE APELAÇÃO INTEIRAMENTE DISSOCIADAS DA SENTENÇA, CUJOS FUNDAMENTOS NÃO ENFRENTA - CPC/2015, art. 1.010, III - RECURSO DE APELAÇÃO NÃO CONHECIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote