(DOC. VP 964.8276.2257.4599)

TJSP. COMPRA E VENDA. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO.

Sentença de parcial procedência. Insurgência da ré alegando ausência de falha na prestação dos serviços e a concessão de maior prazo para construção do muro de arrimo. Pedido de concessão de efeito suspensivo prejudicado, ante o julgamento do recurso. Vícios apontados no laudo judicial decorrentes de falha construtiva que levou ao desabamento do muro de arrimo. Nexo causal configurado. Responsabilidade da ré pelo prejuízo experimentado. Dever de construir o muro ou conversão em p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote