(DOC. VP 964.7364.2872.1485)
TJSP. JUSTIÇA GRATUITA.
Usucapião extraordinária. Insurgência em face de decisão que indeferiu a benesse da gratuidade à autora. Elementos probatórios carreados aos autos que autorizam o reconhecimento da hipossuficiência alegada. Benesse concedida. RECURSO PROVIDO
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote