(DOC. VP 964.3705.4956.2091)

TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Insurgência contra decisão que rejeitou impugnação ao cumprimento de sentença. Inconformismo da executada, que diz ter dado cumprimento à obrigação de fazer. Relatório de atendimento de fisioterapia e de enfermagem apresentado pela agravante na ação de conhecimento que corrobora a alegação da parte exequente no sentido de que o atendimento foi interrompido abruptamente. Astreintes devidas, que tem o condão de compelir a parte a cumprir a determinação judicial, mas que não tem caráter compensatório ou indenizatório, não podendo constituir fonte e renda para a parte credora. Redução cabível. Impugnação que deve ser parcialmente acolhida para se reduzir as astreintes para R$200.000,00. Decisão parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido

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