(DOC. VP 964.2072.4707.9424)

TJSP. REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Esbulho possessório caracterizado. Cumprimento dos requisitos dos arts. 561 e 562, ambos do CPC. Posse do autor transmitida por herança. Princípio da saisine. Prova documental suficiente à demonstração dos pressupostos que autorizaram a concessão da medida liminar. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote