(DOC. VP 964.1749.7630.9124)
TJSP. ILEGITIMIDADE «AD CAUSAM» -
Contrato - Plano de saúde - Instrumento firmado entre pessoas jurídicas - Ação em que se discute a rescisão unilateral e a manutenção do instrumento - Legitimidade ativa da pessoa física - Configuração - Demandantes que são as destinatárias finais dos serviços prestados pela empresa - Preliminar rejeitada - Recursos improvidos. CONTRATO - Prestação de serviços - Plano de saúde - Contrato coletivo - Existência de segurada menor, portadora de doença grave - Resolução ou enc
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote