(DOC. VP 964.0943.0356.1927)

TJSP. ACIDENTE DE TRÂNSITO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA POSTULADA PELO AUTOR, PESSOA FÍSICA - INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO COM BASE NA NÃO UTILIZAÇÃO DO JUIZADO ESPECIAL E CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR - DESCABIMENTO - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA ALEGAÇÃO QUE SÓ PODE SER AFASTADA MEDIANTE PROVA EM CONTRÁRIO - DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVID

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