(DOC. VP 963.9928.3651.1127)

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RECURSOS. 1. APELO (AUTOR) - PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DO DANO MATERIAL - JÁ HOUVE DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES RETIDOS - RECURSO NÃO CONHECIDO. 2. APELO (RÉ) - DANO MORAL DECORRENTE DA RE-TENÇÃO DE NUMERÁRIO SEM AVISO PRÉVIO - AUTOR QUE AUFERE VERBA ALIMENTAR DA ATIVIDADE DE OPERADOR DE CRIPTOMOEDA - MONTANTE INDENI-TÁRIO ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRIN-CÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDA-DE, NÃO COMPORTANDO REDUÇÃO - ALEGAÇÃO DE QUE PROCEDEU À RESTITUIÇÃO A SER APURADA EM REGULAR LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 3. RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO, SENDO DA RÉ CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO

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