(DOC. VP 963.5053.9109.8032)

TJSP. SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS - AÇÃO DE COBRANÇA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -

Segurado falecido - Pedido de indenização por invalidez por acidente ocorrido anteriormente e que não guarda relação com o óbito - Ilegitimidade ativa do beneficiário do seguro que sequer consta como herdeiro do segurado - O espólio é parte legítima para propor a ação - Danos morais descaracterizados - Mero inadimplemento contratual - Ação improcedente - Recurso desprovido, com observação

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