(DOC. VP 963.2421.1502.9997)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - ALIMENTOS - EX-MULHER - EXCEPECIONALIDADE - NECESSIDADE NÃO VERIFICADA - PARTILHA - BENFEITORIAS - EXISTÊNCIA - VALOR - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1.

Na linha do entendimento do c. STJ, os alimentos devidos entre ex-cônjuges possuem natureza excepcional e transitória, devendo ser fixados por prazo determinado, sendo certo que, não havendo prova da dependência econômica, é descabido o arbitramento dos alimentos definitivos. 2. As benfeitorias realizadas em terreno de propriedade do casal devidamente comprovadas devem ser objeto de partilha, apurando-se o efetivo valor, em liquidação de sentença. 3. Recurso provido em parte.

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