(DOC. VP 963.2130.8412.2141)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. RESERVA NÃO LOCALIZADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. SOLIDARIEDADE DAS REQUERIDAS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA.

Trata-se de recursoS de apelação em que os recorrentes se insurgem contra sentença que julgou procedente a ação. A requerida, pretendendo a reforma da sentença, e a autora, a majoração dá indenização por danos morais. Aplica-se a regra de solidariedade enunciada no art. 7º, parágrafo único, e no art. 25, § 1º, ambos do CDC à espécie, para reconhecer a responsabilidade solidária dos integrantes da cadeia de consumo, ainda mais quando comprovada a parceria comercial da agência

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