(DOC. VP 962.7034.9775.1427)

TJSP. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME

Habeas Corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Diego Santos Nunes, preso em flagrante em 21 de novembro de 2024, pela prática do crime de tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33, caput). Em audiência de custódia, a prisão em flagrante foi convertida em preventiva, sob alegação de gravidade concreta da conduta e necessidade de preservação da ordem pública. A defesa sustenta que o paciente, por ser primário, possuir residência fixa e trabalho lícito, faz jus à substitui

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