(DOC. VP 962.6720.9683.8641)
TJSP. RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AÇÃO DE COBRANÇA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
Sentença que pronunciou prescrição intercorrente e extinguiu o feito com espeque no CPC, art. 924, V. Hipótese, contudo, na qual ausente inércia da parte autora em dar andamento ao feito. A prescrição intercorrente ocorre pelo tempo da prescrição da pretensão executiva. Hipótese na qual o feito não permaneceu paralisado por lapso temporal superior a 05 ( cinco ) anos. Demora no andamento do feito, outrossim, que não pode ser atribuída a suposta postura irregular da exequente, que b
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote