(DOC. VP 962.5315.9192.6218)

TJSP. ROUBO MAJORADO. PROVA. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO. NECESSIDADE. PENA. DOSIMETRIA. REGIME SEMIABERTO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1.

Deve ser mantida a condenação quando a prova oral colhida sob o crivo do contraditório comprova que os fatos narrados na denúncia, o que vem corroborado pela confissão judicial do acusado. 2. Deve ser fixado o regime inicial fechado ao acusado reincidente condenado a pena superior a quatro anos e inferior a oito quando desfavoráveis as circunstâncias judiciais. 3. Recurso improvido, mantendo-se a r. sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos

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