(DOC. VP 962.2135.4508.5611)

TJSP. Apelação. Ação declaratória. Sentença que extinguiu o feito sem resolução do mérito ante o reconhecimento de coisa julgada. Inocorrência. Análise dos pedidos que revela a ausência da tríplice identidade. Sentença anulada. Recurso provido

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