(DOC. VP 962.1794.7846.9607)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. EXTORSÃO QUALIFICADA PELO RESULTADO MORTE, NA FORMA TENTADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES (CP, art. 345) OU EXTORSÃO SIMPLES (CP, art. 158, CAPUT); RECONHECIMENTO DAS ATENUANTES, REDUZINDO A PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL, A APLICAÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA PARA APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO REFERENTE A TENTATIVA, ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA, DETRAÇÃO PENAL E ISENÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS.

Materialidade e autoria demonstradas pelo acervo probatório carreado aos autos, mormente pelas declarações da vítima, corroboradas pelo restante do conjunto probatório quanto ao delito de extorsão qualificada pelo resultado morte, na forma tentada. A palavra da vítima assume especial importância, notadamente, em crimes patrimoniais, sendo válida a gerar o juízo de censura, quando em consonância com os demais elementos do conjunto probatório. Dosimetria da pena. Revisão. Apesa

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